Política de Privacidade

A Prefeitura Municipal de PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, inscrita no CNPJ , está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Dados Coletados

Coletamos dados pessoais quando você utiliza nossos serviços, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail e outras informações necessárias para a prestação de serviços públicos municipais. Durante a navegação no site, também coletamos informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas.

Finalidade do Uso

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:

• Prestação de serviços públicos municipais
• Atendimento ao cidadão e processamento de solicitações
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Comunicação institucional e divulgação de informações públicas
• Melhoria dos serviços oferecidos à população
• Garantia da transparência pública

Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD: execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, interesse público e, quando aplicável, seu consentimento.

Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados com outros órgãos públicos quando necessário para a execução de políticas públicas, cumprimento de obrigações legais ou por determinação judicial. Também podem ser compartilhados com empresas contratadas para prestação de serviços técnicos, sempre mediante contrato que garanta a proteção adequada. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia, controle de acesso, servidores seguros, backup regular e treinamento de funcionários.

Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Solicitar a eliminação de dados desnecessários
• Obter informações sobre compartilhamento
• Opor-se ao tratamento quando baseado em interesse legítimo

Cookies

Nosso site utiliza cookies técnicos essenciais para o funcionamento adequado e cookies analíticos para melhorar a experiência do usuário. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda de documentos públicos e as necessidades para cumprimento de obrigações legais.

Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site oficial.